CONHECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, POLÍTICA PARA MULHERES, LEGISLAÇÃO E NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS (PARA TODOS OS CARGOS)

 

CONHECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, POLÍTICA PARA MULHERES, LEGISLAÇÃO - Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM)

O Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) é hoje conteúdo obrigatório em praticamente todos os editais do Governo do Distrito Federal. Neste artigo você entende o que é o PDPM, como ele foi criado, quais são os seus nove eixos temáticos e como o assunto costuma aparecer nas provas.

O que é o Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM)

O PDPM é um conjunto de propostas de políticas públicas, elaborado por órgãos governamentais, entidades não governamentais e representantes da sociedade civil, com o objetivo de garantir a igualdade entre homens e mulheres e combater a discriminação de gênero no Distrito Federal. Ele não é uma lei no sentido estrito, mas um documento de planejamento aprovado por decreto, que orienta a atuação de diversas secretarias do governo distrital ao longo de um determinado período.

CONHECIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, POLÍTICA PARA MULHERES, LEGISLAÇÃO E NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS (PARA TODOS OS CARGOS) 

  

Do I PDPM ao II PDPM: uma breve linha do tempo

O primeiro Plano Distrital de Política para Mulheres surgiu em 2014, construído a partir da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, realizada em 2011, e alinhado ao Plano Plurianual do DF vigente naquele período. Esse documento inicial já reunia centenas de ações e dezenas de metas voltadas à promoção da igualdade de gênero.

Anos depois, o governo distrital lançou uma nova versão do plano, o II PDPM, aprovado pelo Decreto nº 42.590, de 7 de outubro de 2021. Essa segunda edição foi construída com apoio da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), contando com a participação de milhares de mulheres em consultas públicas, e passou a ser exigida oficialmente como conteúdo programático em concursos públicos realizados pelo GDF.

Base normativa do II PDPM

O Decreto nº 42.590/2021 estabelece que o II PDPM consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas voltadas a garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, contemplando ações e metas organizadas em nove eixos temáticos. O plano também tem como referência o Plano Plurianual do DF, o Plano Estratégico do Distrito Federal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com destaque para o Objetivo 5, voltado à igualdade de gênero.

Os nove eixos do II PDPM

Esse é o ponto mais cobrado em prova: memorizar os nove eixos e conseguir associá-los ao conteúdo geral de cada um.

Eixo 1 — Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica

Trata da redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres, do combate à divisão sexual do trabalho e do incentivo ao empreendedorismo feminino, incluindo ações de qualificação profissional e acesso a linhas de crédito.

Eixo 2 — Educação para a Igualdade

Foca na permanência de meninas e mulheres jovens na educação formal, especialmente entre grupos mais vulneráveis à evasão escolar, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, rurais e em situação de privação de liberdade.

Eixo 3 — Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos

Aborda o acesso a serviços de saúde voltados às mulheres, incluindo saúde sexual e reprodutiva, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e redução da gravidez na adolescência.

Eixo 4 — Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra as Mulheres

Reúne ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, familiar e sexual, articuladas com a rede de atendimento à mulher em situação de violência no Distrito Federal.

Eixo 5 — Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Trata do incentivo à presença feminina em cargos de liderança, tanto na administração pública quanto na política institucional e em espaços de representação social.

Eixo 6 — Igualdade para as Mulheres Rurais

Volta-se às mulheres do campo e do Cerrado, com ações voltadas à autonomia econômica, ao acesso a crédito e à redução das desigualdades específicas enfrentadas por essa população.

Eixo 7 — Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia

Busca ampliar a presença e a representatividade das mulheres em espaços culturais, esportivos e de comunicação, combatendo estereótipos de gênero veiculados pela mídia.

Eixo 8 — Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

Trata do combate às discriminações que se somam à desigualdade de gênero, reconhecendo que mulheres negras, lésbicas e trans enfrentam formas específicas e sobrepostas de exclusão.

Eixo 9 — Igualdade para Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

Concentra ações voltadas a grupos etários ou de deficiência específicos, com metas como ampliar a produção de estudos sobre esses públicos e facilitar seu acesso ao mercado de trabalho e a políticas públicas.

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O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM

O Decreto nº 42.590/2021 também instituiu o Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Esse comitê é responsável por acompanhar, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas e ações do plano.

Composição do Comitê

O colegiado é formado por quatro representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, obrigatoriamente vindos da sociedade civil, além de representantes titulares e suplentes de diversos órgãos da administração pública distrital. A Defensoria Pública do DF e a Codeplan também podem ser convidadas a participar, assim como especialistas de outras áreas.

Funcionamento e deliberações

As atividades exercidas pelos membros do comitê são consideradas serviço público relevante e não remunerado. As deliberações do colegiado ocorrem por maioria simples dos presentes, cabendo à coordenação o voto de qualidade em caso de empate. O comitê pode ainda instituir câmaras técnicas para auxiliar na sistematização das informações e na elaboração de relatórios anuais de acompanhamento.

Por que o PDPM é cobrado em concursos do DF

Após o lançamento do II PDPM, o governo distrital publicou portaria tornando obrigatória a presença do conteúdo do plano nos editais de concursos públicos do Distrito Federal. Isso significa que candidatos a cargos de diferentes áreas — não apenas da Secretaria da Mulher — podem encontrar questões sobre o tema, o que torna o PDPM um assunto transversal e relevante para praticamente qualquer concurso do GDF.

Resumo rápido

• O PDPM é um conjunto de políticas públicas para promover a igualdade de gênero no DF.
• O I PDPM foi aprovado em 2014, a partir da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres (2011).
• O II PDPM foi aprovado pelo Decreto nº 42.590, de 7 de outubro de 2021.
• O II PDPM está organizado em nove eixos temáticos.
• O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM é vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do DF.
• O conteúdo do PDPM passou a ser obrigatório em editais de concursos públicos do Distrito Federal.

Questões estilo banca de concurso

1. O II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM) foi aprovado por qual instrumento normativo?

A) Lei Complementar nº 94/1998
B) Decreto nº 42.590/2021
C) Lei Orgânica do Distrito Federal
D) Portaria da Secretaria de Economia
E) Emenda à Lei Orgânica do DF

2. As ações e metas do II PDPM estão organizadas em quantos eixos temáticos?

A) Cinco
B) Seis
C) Sete
D) Nove
E) Dez

3. A qual órgão está vinculado o Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM?

A) Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal
B) Companhia de Planejamento do Distrito Federal
C) Secretaria de Economia do DF
D) Câmara Legislativa do DF
E) Defensoria Pública do DF

4. O eixo do II PDPM voltado a combater discriminações associadas a raça, orientação sexual e identidade de gênero é:

A) Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica
B) Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres
C) Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais
D) Eixo 8 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia
E) Eixo 9 – Igualdade para Mulheres Jovens, Idosas e com Deficiência

5. O I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres teve como base, entre outros documentos:

A) A 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres (2011)
B) O Decreto nº 42.590/2021
C) A Lei Complementar Federal nº 94/1998
D) O Decreto Federal nº 7.469/2011
E) A Constituição Federal de 1988

6. Sobre a composição do Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, é correto afirmar que:

A) É composto exclusivamente por servidores públicos
B) Inclui representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do DF, obrigatoriamente da sociedade civil
C) É presidido permanentemente pela Codeplan
D) Não admite convidados externos em nenhuma hipótese
E) Suas atividades são remuneradas por lei

7. O eixo que trata da redução da gravidez na adolescência e do acesso a direitos sexuais e reprodutivos é:

A) Eixo 2 – Educação para a Igualdade
B) Eixo 3 – Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
C) Eixo 4 – Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
D) Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
E) Eixo 7 – Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia

8. Por que o PDPM se tornou relevante para concursos de diversas áreas do GDF, e não apenas da Secretaria da Mulher?

A) Porque substituiu a Lei Orgânica do Distrito Federal
B) Porque uma portaria tornou seu conteúdo obrigatório nos editais de concursos públicos do DF
C) Porque é aplicado apenas a cargos de nível superior
D) Porque revogou o Decreto nº 7.469/2011
E) Porque substitui o conteúdo de Direito Constitucional nos editais

Gabarito comentado

1. B — O II PDPM foi aprovado pelo Decreto nº 42.590, de 7 de outubro de 2021.

2. D — O plano contempla ações e metas distribuídas em nove eixos temáticos.

3. A — O comitê está vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

4. D — O Eixo 8 trata do enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

5. A — O I PDPM foi construído a partir da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, realizada em 2011.

6. B — O comitê inclui quatro representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do DF, obrigatoriamente da sociedade civil, além de servidores públicos e convidados eventuais.

7. B — O Eixo 3 trata da saúde integral das mulheres, incluindo direitos sexuais e reprodutivos.

8. B — Uma portaria do governo distrital passou a exigir o conteúdo do PDPM em concursos públicos locais, tornando o tema transversal a diferentes cargos.