Concurso DPE - AM - Edital, Apostila GRÁTIS CD ROOM
Os Cargos
As oportunidades de nível superior são para os cargos de Analista Jurídico de Defensoria (Especialidade Ciências Jurídicas), Analista Social de Defensoria (Especialidade Psicologia e Serviço Social), Analista em Gestão Especializado de Defensoria (Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Engenharia Civil), Analista em Gestão Especializado em Tecnologia da Informação de Defensoria (Analista de Sistema e Analista de Banco de Dados). Para o nível médio, há chances para Assistente Técnico de Defensoria (Assistente Técnico Administrativo e Assistente Técnico em Agrimensura) e Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria (Assistente Técnico de Suporte e Programador). Os salários disponíveis variam de R$ 3.400,00 a R$ 6.000,00.Inscrições
Os interessados devem efetuar suas inscrições no período de 30 de outubro a 27 de novembro de 2017, exclusivamente via internet, através do site da Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição será de R$ 90,00, para os cargos de nível superior, e R$ 70,00, para os de nível médio.A Prova
O concurso constará de prova objetiva, de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, aplicada para todos os cargos, e prova discursiva – estudo de caso, aplicada somente para os cargos de nível superior. A aplicação da prova objetiva e discursiva está prevista para ser realizada no dia 4 de fevereiro de 2018, nas cidades de Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.A Validade
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.Edital Completo
Fonte: Edital e eventuais retificações: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpeam117/index.htmlAdquira a apostila completa deste concurso, de acordo com o edital, link logo abaixo
Apostila - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
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*Disponível na versão impressa e digital.
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Conteúdo da Apostila:
Língua Portuguesa
Domínio da ortografia oficial.
Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Domínio dos mecanismos de coesão textual.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Sintaxe.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
Conhecimentos Jurídicos e Institucionais
Constituição da República: arts. 1º ao 144.
Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.
Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009
Lei Complementar 01/90 e alterações posteriores
Lei nº 4.077/2014.
Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral).
Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 -Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).
Noções de Direito Administrativo
Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Publica Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista; Agências Reguladoras.
Entidades Paraestatais; Organizações Sociais.
Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Discricionariedade.
Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão; Concessão e Autorização.
Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
Parcerias Público–Privada;
Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Noções de Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais.
Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. Do Processo Legislativo. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas.
Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.
Controle de Constitucionalidade: vício e sanção de inconstitucionalidade; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais de declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Noções de Administração
Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Avaliação de Desempenho.
Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional.
Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
Qualidade na Administração Pública.
Cultura organizacional.
Motivação e Liderança.
Atos administrativos. Administração direta, indireta e fundacional.
Governança e accountability em Organizações Públicas.
Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.
Orçamento segundo a Constituição federal de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
Administração e fluxo de processos.
Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado).
Lei nº 10.520/2002.
Administração de materiais: Conceitos de materiais e patrimônio.
Dimensionamento e controle de estoques.
Classificação e localização de materiais.
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