Apostila Direito Administrativo Grátis
Conteúdo:
1. Noções Gerais de Direito Administrativo
1.1– Conceito
1.2 – Fontes do Direito Administrativo
1.3 - Regime Jurídico Administrativo
1.4 - Princípios Constitucionais da Administração Pública
1.5 - Princípios Infraconstitucionais da Administração Pública.
2.1. Introdução
2.2. Administração Pública Direta .
2.3. Administração Pública Indireta
2.4. Entidades Paraestatais
2.5. Agências da Administração Pública
2.6. Agentes Delegados ou Delegatários de Serviços Públicos.
3. REGIME CONSTITUCIONAL DO AGENTE PÚBLICO
3.1. Agentes Públicos
3.2.Cargos Públicos
3.3.Função de Confiança ou Função Comissionada
3.4.Regimes Jurídicos
3.5.Comentários aos Artigos 37 a 41 da CF/88
4. ATOS ADMINISTRATIVOS
4.1. Introdução
4.2. Conceito
4.3. Requisitos
4.3.1. Competência
4.3.2. Forma
4.3.3. Objeto
4.3.4. Motivo
4.3.5. Finalidade
4.4. Atributos Do Ato Administrativo
4.4.1. Presunção De Legitimidade
4.4.2. Imperatividade
4.4.3. Auto-executoriedade
4.5. Mérito Administrativo
4.6. Extinção do Ato Administrativo
4.6.1. Revogação
4.6.2. Anulação
4.6.3. Convalidação
4.7. Espécies De Ato Administrativo
4.7.1. Atos Normativos
4.7.2. Atos Ordinatórios
4.7.3 Atos Negociais
4.7.4. Atos enunciativos
4.7.5 Atos Punitivos
4.8. Classificação dos Atos Administrativos
5 - Licitação Pública.
5.1. Conceito
5.2. Legislação Pertinente
5.3. Jurisdicionados (art. 1°, § único, da Lei 8.666)
5.4. Finalidade do Procedimento Licitatório
5.5. Princípios da Licitação (art. 3°, da lei 8.666)
5.6. Modalidades Licitatórias (Art. 22 da Lei n.º 8.666/93)
5.7. Tipos de Licitação (Art. 45, §1º)
5.8. Dispensa e Inexecução da Licitação
5.9 – Fases Licitatórias
5.10 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
5.11 - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2005
6 – Contratos Administrativos
6.1. Conceito
6.2. Características
6.3. Cláusulas Exorbitantes
6.3.1. Exigência de Garantia
6.3.2. Alteração Unilateral
6.3.3. Rescisão Unilateral
6.3.4. Fiscalização
6.4. Formas de Extinção do Contrato Administrativo
6.5. Inexecução do Contrato Administrativo
7. Poderes Administrativos
7.1 - PODER DE POLÍCIA
7.2 - PODER VINCULADO E PODER DISCRICIONÁRIO
7.3 - PODER HIERÁRQUICO
7.4 - PODER DISCIPLINAR
7.5 - Poder regulamentar
8 – Bens Públicos
8.1 Espécies
8.2 Bens do Domínio Público do Estado
8.3 Bens do Domínio Privado do Estado ou Bens Dominicais
8.4 Alienação dos Bens Dominicais
8.5 Transferência de Uso dos Bens Públicos
8.6 Terras Devolutas
Exercícios e Gabaritos
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